Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:21
STJ mantém decisão em questão de desapropriação para fins de reforma agrária
Somente se admite a avaliação separada da cobertura florestal no caso de estar comprovada a sua
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:09
Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Conselho Federal da OAB apresentou um requerimento ao STF solicitando que a Procuradoria-Geral da
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 18:33
Terceira Turma admite equiparação salarial em cadeia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Alberto
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Transferência sistemática de gerente bancário gera direito ao adicional correspondente
Confirmando a decisão de 1º grau, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de um banco ao
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 13:06
Manutenção de prisão é necessária para preservar vítima de violência doméstica
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43
Veículo não pode ser apreendido para pagamento de multa
É indiscutível que a apreensão do veículo não deve ser utilizada como penalidade ou coação para
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:10
Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta
De acordo com a sentença, os compradores que pagaram essa taxa, a partir de 15 de outubro de 2005
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 12:40
Negada apelação que pleiteava pedido de indenização por mordida de cachorro
M. H. M. Z. ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais na Comarca de Jardim contra A
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:58
Acordo coletivo não formalizado perante o MTE não tem eficácia normativa
A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 11:50
SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato
A discrepância entre as assinaturas de petições levou a Seção Especializada em Dissídios
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 11:49
Empregador responde por morte de empregado causada por colega de trabalho
A 2ª Turma do TRT-MG, manteve a condenação de uma mineradora a pagar indenização por danos morais e
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 11:45
Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada
Com o recolhimento das custas em guia imprópria, a Sétima Turma do TST rejeitou o agravo de
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 10:51
TJMS mantém indenização por acidente em cinema
Em primeiro grau, a autora teve o seu pedido de indenização por danos morais parcialmente provido
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 18:33
Lojas Americanas vai pagar indenização por abordar criança que mexia em guloseimas
O Juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou as Lojas Americanas S/A a pagarem 8 mil reais de
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:00
Justiça revoga liminar que determinava matrícula no curso de medicina da Christus
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará revogou liminar que determinou a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer. Necessidade de medicamentos. Pessoa enferma. Ausência de condições financeiras. Obrigação do Estado.
Afirma o Agravante que a argumentação da Agravada é ineficaz, uma vez que não se faz presente o
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:14
STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais
A questão foi discutida em reunião do Conselho Deliberativo do STF-Med realizada em janeiro e junho
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:51
Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado
Apesar disso, mesmo após a realização dos exames médicos, a Secretaria de Tributação do Estado
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 13:50
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
No caso, o Tribunal de Justiça fluminense considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 18:53
Air France terá que depositar na terça-feira 30 salários míninos para família de vítima
Na próxima terça-feira, dia 30, a Air France terá que depositar o valor correspondente a 30
